Determinação da Anac passa a valer a partir de junho e também garante outros direitos aos usuários, tais como ligação telefônica e acesso a internet
Passageiros de voos com atrasos superiores a duas horas terão direito a receber alimentação adequada, de acordo com as novas regras impostas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A determinação, [...]

Após um ano da vigência das novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor das empresas, especialistas concluem que o serviço telefônico apresentou evoluções significativas, mas ainda há falhas. Multas foram aplicadas, mas nenhuma empresa ainda pagou a conta, informa o Ministério Público

Decisão do Superior Tribunal de Justiça beneficia consumidor de todo país, mas é preciso fazer boletim de ocorrência e ingressar com ação
A operadora de telefonia móvel deve ressarcir o cliente de plano pós-pago que teve o celular roubado, independentemente da contratação de seguro. Foi o que decidiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a partir [...]

Embora a prática esteja proibida desde abril deste ano pela Anatel, as operadoras passaram a cobrar aluguel do decodificador, o que é apontado como manobra para compensação de receita. A NET, que havia suspendido a venda do ponto adicional, retomou a comercialização; veja preço nas demais empresas

Taxa média volta a apresentar queda consecutiva em março, segundo levantamento do Procon junto aos dez principais bancos de varejo do país
Considerar o crédito do cheque especial como parte do orçamento doméstico continua saindo caro para o bolso do consumidor brasileiro. Embora os bancos tenham reduzido a taxa média cobrada pela modalidade em março, na [...]

Os reflexos do corte da taxa básica de juros da economia, a Selic, que passou de 13,75% para 12,75% ao ano em janeiro, começam a chegar ao bolso do brasileiro. Dos dez bancos de varejo consultados pelo Procon, oito reduziram os juros do cheque especial e cortaram as taxas do empréstimo pessoal. Porém, o crédito no Brasil ainda continua um dos mais caros do mundo; confira simulação por banco

Cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro, com juros e correção monetária, determina o Código de Defesa do Consumidor
Com o objetivo de tornar as relações entre consumidores e prestadores de serviços mais justas, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) determina os direitos e deveres dos brasileiros. Todavia, em grande parte dos casos, a lei [...]

Cobrança da taxa de abertura de crédito está proibida pelo Banco Central desde o dia 30 de abril deste ano
O consumidor que acabou de fechar financiamento de veículo, imóvel ou adquiriu um empréstimo pessoal e teve de pagar a TAC (Taxa de Abertura de Crédito) deve procurar a Justiça para exigir o ressarcimento. A cobrança [...]