Seguro deve quitar casa própria em caso de morte do mutuário

Por admin • jul 17th, 2009 • Categoria: Destaques

Se o consumidor contrata um seguro de vida e morre, o saldo devedor do contrato de compra e venda de imóvel firmado pelo SFH fica automaticamente quitado, decide Justiça

Ao contratar um seguro de vida, o consumidor deve prestar muita atenção às clausulas do contrato para não ter dor de cabeça na hora em que precisar da cobertura. A quitação do saldo do financiamento imobiliário pela apólice, em caso de morte do segurado, pode variar, dependendo do tipo de seguro contratado. É que alguns produtos prevêem o pagamento de somente algumas parcelas, enquanto outros quitam totalmente o saldo devedor. Há ainda regras que devem estar claras: um possível atraso no pagamento do prêmio (valor pago pelo segurado às empresas) pode invalidar a cobertura?

Os seguros de vida vinculados aos contratos imobiliários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) têm regras próprias, diferentemente dos contratos firmados nas instituições financeiras privadas. “Assim, a orientação é que o contrato seja lido na presença de advogado, como forma de vetar cláusulas confusas e obscuras”, afirma a advogada especialista em direito do seguro, Marli Niccioli. “Muitos mutuários do SFH nem sabem que pagam um seguro diluído nas próprias prestações do financiamento. Eles desconhecem o direito e, por isso, não reivindicam a indenização”, alerta.

“Embora o seguro contratado de forma obrigatória e diluído nas prestações dos financiamentos pelo SFH não prevê quitação do financiamento em caso de morte, a Justiça acena com esta possibilidade”, afirma o presidente da Cadmesp (Consultoria em Defesa dos Mutuários), Marcelo Donizetti.

Defenda-se

De acordo com recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça de São Paulo, se o usuário contrata o produto com cobertura de vida e morte e vem a falecer, o saldo  devedor de contrato de compra e venda de imóvel fica automaticamente quitado, não devendo perder a cobertura securitária por causa de mero atraso no pagamento de prestação do prêmio de seguro. A decisão foi proferida em resposta ao recurso especial de espólio contra a Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação l de São Paulo).

Com o falecimento do mutuário em 1991, a viúva acreditou que o saldo devedor de seu financiamento imobiliário seria quitado pelo seguro – imposto pelo agente financeiro do financiamento imobiliário pelo SFH. A seguradora negou o pagamento da dívida. A senhora contestou as alegações da empresa, afirmando que a representação processual era irregular devido a falta de documentos e a improcedência do pedido, uma vez que o falecimento do mutuário levaria à quitação do financiamento.A Cadmesp lembra que “a perda total das parcelas pagas é vedada pelos artigos 51, II, 53 e 54 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e artigo 924 do Código Civil”. Diante da contratação de seguro de vida, o saldo devedor do contrato estaria quitado com a morte do contratante. E foi o que concedeu a Justiça para a mutuária.

A decisão cria jurisprudência para que outros mutuários que passam pelo mesmo problema possam reivindicar, na Justiça, o pagamento do saldo devedor dos financiamentos pelo SFH. “A Justiça baseou sua decisão no caráter social, mas a medida não vale para imóveis adquiridos por construtoras, associações de classe ou instituições financeiras privadas”, afirma Donizetti. Nos casos de morte em que o seguro de vida ainda não cobriu as parcelas de financiamento atrasadas, é possível entrar com uma ação judicial para quitação da dívida.

Consultoria alerta para riscos dos contratos de gaveta

Muitos acreditam que firmar a compra de um imóvel através de contratos de gaveta pode acelerar o negócio. No entanto, a Cadmesp alerta que esse tipo de transação traz graves problemas pela informalidade que apresenta. O contrato de gaveta é um acordo firmado somente entre as partes (comprador e vendedor), sem a participação da financiadora ou de registro judicial.

Dessa forma, o carnê do financiamento é passado para o novo comprador, sem que as devidas alterações sejam realizadas mediando à empresa financiadora. O novo comprador paga o financiamento em nome do antigo mutuário e ao terminar as parcelas o novo proprietário então toma posse do imóvel oficialmente, como se a venda estivesse sendo realizada naquele momento.

O problema é que este contrato esconde riscos para quem vende e para quem compra. O maior risco do vendedor é de o novo comprador não pagar as parcelas do financiamento e repassar o imóvel, deixando o vendedor com a dívida do financiamento e sem o imóvel. Para quem compra os principais riscos são:

1) A morte do proprietário original, pois o imóvel entra no inventário para os herdeiros. Como há riscos, um seguro de vida vinculado ao financiamento, que quita o bem no nome do herdeiro em caso de morte do mutuário, pode haver dificuldades para o herdeiro honrar um contrato irregular;

2) A má fé de quem vendeu. Nada impede o antigo proprietário de vender novamente, uma vez que não há registro da operação em qualquer lugar, nem no cartório de imóveis;

3) No caso de o vendedor ter dois imóveis, o comprador pode perder o direito de quitar o imóvel usando o FCVS (Fundo de compensação de variação salarial);

4) Nos contratos com equivalência salarial, as prestações são corrigidas anualmente de acordo com o aumento salarial. Se a categoria profissional do proprietário original der aumentos maiores que a do comprador, as prestações vão subir acima do que deveriam;

5) O novo proprietário não pode usar seu FGTS para quitar o imóvel ou amortizar a dívida;

6) O comprador fica impedido de quitar o imóvel se o proprietário original mudar para endereço desconhecido, pois é necessária a assinatura do vendedor;

7) Se o vendedor tiver problemas de outra ordem na Justiça, o bem pode ser penhorado, sem o conhecimento do comprador, uma vez que perante a lei o imóvel continua sendo do antigo mutuário.

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17 Comentários »

  1. [...] continua Enviado por: luisnassif – Categoria(s): Sem categoria Tags relacionadas: Cash, Habitação, morte, seguro [...]

  2. Minha vó era viúva e aposentada, e comprou um lote da imobiliária (Leonardo rizo) no ano 2000 e veio a falecer em 2003 será que quita a divida com a morte da minha vó.

  3. Meu filho comprou uma casa financiada pela Caixa. O financiamento foi dado pelo governo do estado de são paulo aos policiais na época. O contrato saiu em nome do meu filho e da companheira na época. Depois se separaram, ela saiu da casa e foi embora. Meu filho se casou com outra, e veio a falecer em um acidente. Ele teve um filho com a primeira compánheira. Gostaria de Saber com quem ficara a casa. Se a viuva era casada com separação parcial de bens, A casa esta com prestações atrazadas. A viuva tem direito? meu neto? ou a primeira inclusive que consta como dona da casa tambem. A dívida é quitada? ou a companheira que é mãe do menino, e tem o nome da casa dela, me falaram que ela continua como devedora da casa.
    Poderia saber como ficara????
    Obrigada
    Dulcineia Exel

  4. Olá! peço por gentileza, peço que me oriente o mais rápido, tenho que resolver o que fazer!! Comprei um imóvel de outra pessoa, pelo sistema PAR, contrato de gaveta. Agora a caixa pediu para tirar do PAR ou quitar, como também o antigo proprietário quer tirar do nome dele. Sei dos contras com relação a estas tranzações. Tem oito anos que pago as prestações, e agora não sei o melhor a fazer. Se tirar do PAR ou quitar, ele terá que esperar dois anos para tranferir pra mim. Penso, se quitar, terei mais a perder, caso ele vir a usar de má fé, vendendo o imóvel. Peço informação que direito terei, se fizer um outro contrato, amarrando o que já tenho, espondo a atual situação da tranzação da compra do imóvel. O que será melhor fazer??? Aguardo orientação. Obrigada……

  5. meu marido adquiriu um imovel pela caixa, ele fez uma renegociaçao da divida e nao conseguiu pagar e em seguida veio a falecer em 2005, hoje a caixa diz que o seguro cobriu apenas as prestaçoes que venceriam apos a morte dele mas que a divida dele e as prestaçoes que estavam atrasadas, eu tenho que pagar e vejo que pelo tempo isso hoje esta em maior valor do que o proprio valor do imovel quando ele financiou.isso esta correto? o que fazer?obrigada.

  6. eu gostaria de saber em caso de morte se quita o emprestimo feito no banco.. cdc financiamento.. ou a familha tem que pagar. o seguro ñ cobre saiu uma lei agora que quita ,,gostaria de maiores imformaçao sb o asunto ,,

  7. Compramos uma casa meu marido eu,financiamos pela caixa federal.por ser muito longe do trabalho resolvemos vende-la.meu marido entao vendeu com contrato de gaveta pra um conhecido dele,quando eu assinei o contrato eu estava no meu trabalho e não li nenhuma clausula.o amigo do meu marido nos disse que em dois ou tres anos ele quitaria a casa para que nós pudéssemos financiar outra pra nós.acontece que meu marido adquiriu um cancer e quando descobrimos ja estava no estágio 4,ele durou um ano de tratamento e veio a falecer.quando ele começou a piorar e o médico nos disse que o tratamento dele seria paleativo,sem cura,eu ,com a melhor das boas intençoes avisei o amigo para que quitasse a casa pois meu marido nao tinha chance segundo o médico e tbem tinha dois filhos do primeiro casamento.eu o avisei por tres vezes.quando meu marido piorou mais na sua doença,esse amigo,o comprador foi na nossa casa,eu estava no trabalho,e levou um tabeliao e o contrato para o meu marido assinar,meu marido estava todo deformado pela doença,mas assinou.isso foi no mes de junho de 2009, no dia 12 de julho ele faleceu.eu entrei em depressao,pois ele só tinha 43 anos e estavamos ha 09 anos juntos.quando voltei a trabalhar vinte dias depois ,o amigo que comprou a casa e sua mulher queriam que eu fosse com eles pra assinar o seguro pra eles ficarem com a casa.os filhos do meu marido nao aceitaram…eu abri mao de qualquer coisa .só que agora ta pra vencer o direito dese seguri,nao houve acordo.eu fiquei viuva e pago aluguel caro pra morar.nao quero a casa de volta,mas tbem nao acho justo que a morte do meu marido,por essa doença terrivel(nós nao tivemos auxilio doença)sejaum premio pra eese casal.eu vendi uma casa e nao seguro de vida,mas no contrato que ele mesmo fez ele colocou e eu nao li no meu trabalho.agora estou pensando em ver com a caixa quanto fica pra eu pagar de multa pelo fato de ter vendido a casa sem consulta-la,levar a seu conhecimento tudo que aconteceu para que refinanciem a casa pra ese casal e eu mais pra frente possa financiar uma pra mim e sair do aluguel.

  8. Olá!!!Minha dúvida é a mesma da pergunta 5. Em caso de renegociação da dívida e posterior
    falecimento do mutuário antes da quitação, haverá a quitação securitária? Agradeço antecipadamente
    a atenção.

  9. tenho um financiamento com o banco e estarei entrando na caixa devido , uma doenca cronica e provavelmente estarei me aposentando por invalidez , como fica meu financiamento , tenho algum beneficio

  10. Eu e meu esposo compramos uma casa pela CDHU por carta de crédito destinada a policiais,eu sou policial civil,na época,embora fossemos casados com comunhão de bens,o financiamento saiu apenas no meu nome pois segundo fui informada, minha renda era suficiente.Em 2009 meu esposo faleceu e eu continuo pagando em dia as prestações pois não tive direito a quitação do imóvel por eu ser eu a mutuária. Gostaria de saber se os filhos do primeiro casamento de meu esposo tem direito a essa casa, quando eu terminar de pagar o financiamento e venha a vende-la. Antecidamente agradeço.

  11. Eu e meu companheiro compramos um imovel financiado pela caixa economica, em caso de falecimento de uma das partes, a divida e quitada total , parcial ou nenhuma delas.

    obrigada
    magna

  12. eu sou viuva recebo uma pensao por morte , me casei novamente uniao (estavel) hoje tenho uma filha de 01 ano, meu esposo tem uma filha do primeiro casamento com 13 anos, vendi minha casa Já e dei de entrada em outra e financiei o resto, as parcelas deste financiamento vem descontado na minha pensao meu marido somente entrou com o nome, quero saber se a filha (primeiro casamento) dele tem algum direito na casa, ele pode fazer um documento que passe o direito que ele tem na casa para nossa filha.

  13. Comprei um imovel financiado ano passado. Em maio deste ano descobri que estou com cancer e estou fazendo quimioterapia desde então. Continuei trabalhando normalmente até para poder manter os pagamentos do apartamento em dia (foi financiado 100% em meu nome). Agora chegou ao ponto que terei que me afastar pelo INSS e o que receberei não dará nem para o valor da prestação que pago. Minha pergunta é: como posso conseguir que o valor, durante este período seja proporcional ao que irei receber?? Existe algum caminho (já tentei falar diretamente com o banco mas a gerente da minha conta não conseguiu me informar qual o caminho junto ao banco) seja via advogado ou outra forma para conseguir isto apenas durante este período de afastamento?

    Obrigada,
    Janayna

  14. Bom dia eu vendi minha casa que era da caixa economica a 1 ano pois estava com muitas prestaçoes atrasadas, meu marido me deixou com 2 filhos pequenos ai vendi pra amiga por contrato de gaveta ,fomos no cartorio passei uma procuração assinei o que deveria,mais ela me prometeu que em 1 ano passaria pro nome dela ,mais não foi bem assim ,ja se passaram 1 ano e 5 meses e nada ..
    gostaria de saber o que devo fazer pois gostaria de compra outra casa , estou casada novamente e gravida de 4 meses e quero sair do aluguel comprando uma casa .
    Se poder me responder agradeço.

  15. Bom dia eu vendi minha casa que era da caixa economica a 1 ano pois estava com muitas prestaçoes atrasadas, meu marido me deixou com 2 filhos pequenos ai vendi pra amiga por contrato de gaveta ,fomos no cartorio passei uma procuração assinei o que deveria,mais ela me prometeu que em 1 ano passaria pro nome dela ,mais não foi bem assim ,ja se passaram 1 ano e 5 meses e nada ..
    gostaria de saber o que devo fazer pois gostaria de compra outra casa , estou casada novamente e gravida de 4 meses e quero sair do aluguel comprando uma casa .
    Se poder me responder agradeço.

  16. comprei imovel pela caixa com seguro, junto com outa pessoa. eu sou oresponsavel financeiro com 100% do contrato. No caso de minha morte, a outra pessoa fica como unica proprietária do imóvel?
    Como eu tenho filhos, tem que haver inventário ou é só dar baixa na hipoteca junto ao cartório de registro de imóveis?

  17. Olá me ajude urgentemente ,Meu pai financiou uma casa pela caixa,infelizmente ele veio a falecer de avc ,chegou recentemente um a carta da caixa dizendo que com 7 mil minha mãe quitaria a divida,então ela já fez o empréstimo estava tudo pronto quando ligou de volta para confirmar a caixa disse que era outro valor 45 mil pois o seguro cobre 12% ,me ajude minha mãe está angustiada pois disseram que a casa vai para leilão!
    Desde já agradeço

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