Medida deve amenizar os impactos da crise financeira global aos brasileiros que deixaram o país, mas que, na época, não puderam resgatar os recursos do fundo

Brasileiros que vivem no exterior poderão resgatar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de conta inativa, confirma o Ministério do Trabalho. De acordo com a pasta, o saque é previsto para contas sem movimentação há três anos ou mais. A medida, aprovada no início deste mês, tem o objetivo de amenizar os impactos da crise financeira global aos brasileiros que deixaram o país, mas que, na época, não puderam sacar os recursos do fundo.

Responsável pela elaboração das novas regras, o CNig (Conselho Nacional de Imigração), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, informou que a possibilidade estará disponível ainda este ano e será viabilizada pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o Conselho Curador do FGTS.

O presidente do CNig, Paulo Sérgio de Almeida, afirma que a concessão do benefício é uma antiga reivindicação dos brasileiros no exterior que não tinham acesso ao fundo, embora tenham direito ao resgate dos recursos.
Procurada, a Caixa Econômica Federal informou que as regras para retirada dos recursos por quem vive no exterior ainda estão sendo estabelecidas, mas reafirma que a medida será válida para todos os  países nos quais a instituição financeira possibilite o procedimento de saque.

Agências

Facilitar o acesso ao saque de conta inativa do FGTS é apenas a primeira de uma série de medidas elaboradas pelo CNig e aprovadas pelo Ministério do Trabalho. Outra regra estabelecida prevê a regulamentação de agências de migrações internacionais. A partir de agora, essas instituições terão de respeitar regulamentos normativos.

O governo afirma que as novas medidas serão elaboradas por uma comissão do ministério, com competência legal para executá-las. A resolução pretende definir parâmetros de operação para agências de migrações internacionais. Com isso, espera-se coibir eventual exploração de trabalhadores recrutados por companhias empregatícias.

Japão

A possibilidade de saque dos recursos do FGTS por brasileiros no exterior também foi motivada pela pressão que sofrem os decasséguis – brasileiros que buscam emprego no Japão. Também no início deste mês, o país asiático anunciou um pacote para incentivar o retorno de empregados brasileiros ao seu país de origem. Leva US$ 3 mil quem deixar o Japão e não retornar mais ao país.

Em função da crise financeira mundial, muitos decasséguis ficaram sem emprego e, conseqüentemente, perderam a moradia. Isso porque, em muitas das ofertas de emprego para brasileiros no Japão, a moradia é concedida pelo próprio empregador. De acordo com o CNig, o país asiático estabeleceu algumas medidas de proteção aos decasséguis, mas elas não foram suficientes.

O brasileiro que acredita que tenha saldo na conta vinculada ao fundo deve procurar a Caixa Ecômica Federal para saber sobre os valores.  Clique aqui para saber como localizar contas perdidas e inativas do FGTS.