Alíquota é maior que a inflação do período e incide sobre os 6,5 milhões de usuários de planos individuais e familiares novos, firmados a partir de janeiro de 1999

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu em 6,7% o reajuste máximo praticado pelos planos individuais e familiares novos, contratados a partir de janeiro de 1999. Também estão incluídos os convênios adaptados à Lei 9.656/98, que agregam planos e seguros privados de assistência à saúde.

A alíquota deste ano, maior que a autorizada no ano passado (5,48%), incide sobre 6,5 milhões de consumidores, que representam 12,4% de uma carteira total de 52 milhões de clientes. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 27 e é válido a partir do dia 1º de maio. O índice será aplicado ao longo de 12 meses, respeitando a data de aniversário do contrato.

Maior que a inflação

O aumento deste ano é o maior desde 2006, quando, na ocasião, os convênios médicos foram reajustados em 8,89% – veja trajetória na tabela abaixo. Entidades de defesa do consumidor classificaram o aumento como abusivo. A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) ressalta que a alíquota máxima permitida para os próximos 12 meses ficou acima da inflação do período, medida pelo IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Em 2008, o indicador fechou em 5,9%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Não é a primeira vez que a ANS autoriza um aumento maior que a inflação. Com o acúmulo dos reajustes ao longo dos anos, a capacidade de pagamento do usuário fica comprometida”, avalia Dolci.

Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o método de cálculo utilizado pela ANS não é claro. De acordo com a entidade, não há garantia de que os custos apresentados pelas empresas estejam corretos. Um exemplo disso é que as despesas de atendimento variam de região para região, e isso, na visão do Idec, não é considerado adequado pela agência reguladora no momento de definir a alíquota.

Critérios

De acordo com a ANS, os critérios para aplicação do reajuste dos planos médico-hospitalares foram descritos na Resolução Normativa nº171, de 29 de abril de 2008, e são os mesmos para 2009. Para calcular o índice de 2009, a entidade “utilizou a metodologia adotada desde 2001, que se baseia estatisticamente nos reajustes dos planos coletivos”.

Segundo a agência, o reajuste deste ano ficou acima da inflação em função de uma maior utilização de procedimentos e eventos em saúde a partir da vigência da RN 167, de 09/01/2008, que revisou o rol de procedimentos obrigatórios às empresas. Desde o ano passado, o usuário passou a ter direito, sem custo adicional, a procedimentos como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), atendimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais.

“O acréscimo referente à variação deve ser considerado na totalidade do benefício que o novo rol trouxe aos beneficiários [...]. Além disso, o percentual sem esse acréscimo demonstra a estabilização do setor”, afirmou o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.

“O índice de 2009 foi obtido a partir de fórmula matemática composta pelo valor relativo aos reajustes dos planos coletivos, 5,60%, e a variação, acima descrita, apurada no período, 1,1%”, informa comunicado da ANS.

Boleto

O aumento será aplicado na data de aniversário do contrato. Ao receber o boleto de pagamento, o usuário deve conferir se o índice está claramente identificado, recomenda a Fundação Procon de São Paulo.

Os usuários podem tirar dúvidas sobre o reajuste através do Disque-ANS (0800 701 9656), via internet, pelo campo “Fale Conosco” ou em um dos 12 Nuraf (Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização) espalhados por todo país.