Senado aprova PL que permite que aposentados que ganham até R$ 2.790 possam descontar gastos com remédios de imposto pago à Receita Federal

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão pagar menos Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 375/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê dedução de despesas com remédios da base de cálculo do imposto pago à Receita Federal.

A proposta, aprovada na última semana pela Comissão de Direitos Humanos, do Senado, é voltada aos segurados que recebem até seis salários-mínimos (R$ 2.790). De acordo com o parlamentar, os aposentados precisam desse auxílio justamente por não conseguir arcar com todas as despesas em função do baixo valor dos benefícios que recebem.

Dados da organização Mundial de Saúde indicam que os custos com remédios no Brasil representam 61% dos gastos para as famílias de baixa renda. A partir da aprovação do Senado, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo. Em seguida, será submetida à avaliação da Câmara.

Outra proposta

O governo analisa outras maneiras de desafogar os gastos com tributos para aposentados e pensionistas. É o caso da proposta de isenção de pagamento de IR sobre a aposentadoria de portadores de pneumopatia grave (enfisema pulmonar) ou de fibrose cística (mucoviscidose).

A reivindicação consta no texto do Projeto de Lei 1217/07, de autoria do senador Romeu Tuma (DEM-SP). A isenção no pagamento do IR é efetivada mesmo que o segurado tenha adquirido ou diagnosticado a doença mesmo após ter se aposentado. Atualmente, são beneficiados com o não pagamento de IRPF aqueles que recebem aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço.

Portadores de moléstia profissional também têm o direito assegurado, assim como o aposentado que sofre de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), Aids e os contaminados por radiação.

O projeto, motivado pela carta de um cidadão portador de enfisema pulmonar, foi encaminhado para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Remédios: reajuste máximo de 5,9% para 2009

Os preços de cerca de 20 mil medicamentos não poderão sofrer reajuste maior que 5,9% neste ano. O percentual máximo foi publicado no Diário Oficial da União pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), vinculada à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária).

No entanto, ficam liberados dos critérios de reajuste de preços somente os medicamentos homeopáticos, fitoterápicos e, aproximadamente, 400 medicamentos com grande concorrência de mercado, como a dipirona.

Prazo

Segundo a Resolução nº 2 da Cned, o reajuste poderá ser aplicado pelos fabricantes a partir de 31 de março. As empresas devem apresentar à câmara um Relatório de  Comercialização, com informações sobre o preço que pretendem cobrar.

O PCM (Preço Máximo ao Consumidor) não poderá ser ultrapassado pelo prazo de um ano. Isso significa quer os preços não poderão ser reajustados até março de 2010.

No ano passado, foram estabelecidos três faixas de reajuste – a maior delas foi de 4,61%. A multa para os fabricantes que praticarem reajustes acima de 5,9% ou que não entregarem o relatório varia entre R$ 212 e R$ 3,2 milhões.