Portabilidade numérica atende 67 milhões de DDDs e mais de 193 milhões de usuários brasileiros e foi implementada aos poucos pela Anatel

A possibilidade de trocar de operadora e manter o número do telefone, tanto fixo quanto móvel, já é realidade em todo País. O recurso atende 67 milhões de DDDs e mais de 193 milhões de usuários brasileiros e foi implementado aos poucos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Os Estados de São Paulo (DDD 11), localidade que concentra o maior número de usuários, Goiás (64), Mato Grosso (66) e Pará (91) foram os últimos a contar com o sistema.

O recurso começou a ser oferecido em alguns pontos do País desde o dia 1º de setembro do ano passado e, segundo a agência reguladora, teve adesão de 491.823 usuários. Desse total, 319.907 são da telefonia celular e 172.016 da fixa. Embora o número de adesões tenha sido considerado baixo, a expectativa é que, com a entrada da maior região metropolitana do país, aliado à propagação do recurso, os números saltem expressivamente no curto prazo.

De acordo com a ABR Telecom, instituição gestora da portabilidade, a entrada gradual do recurso ocorreu para que as operadoras e até mesmo a própria Anatel corrigisse pequenos problemas ao longo do processo, antes de estar disponível em grandes centros. As empresas acabaram adaptando suas redes, processo de faturamento e de numeração, o que, na visão da entidade, foi um procedimento complexo.

Custo

Para trocar de operadora e manter o número de telefone, o consumidor terá que pagar uma taxa de R$ 4. O valor será revertido sempre para a nova empresa de telefonia escolhida pelo consumidor. A operadora que ceder o usuário (e o número telefônico que ele vai portar) não participa da negociação e nem recebe nada pela perda do assinante.

Contudo, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou que as operadoras podem liberar o consumidor do pagamento da tarifa, como forma de estimular a concorrência. Além disso, a portabilidade deve contribuir para a qualidade do atendimento e, especialmente, reduzir os preços dos serviços.

Os recursos obtidos com a tarifa são para custear o trabalho da entidade administradora – organização responsável pelo gerenciamento do processo de transferência do número de uma operadora para outra. A tarifa será paga de uma única vez. O valor constará na fatura seguinte do serviço.

Como trocar

Para aderir ao sistema, o consumidor deve entrar em contato com a empresa para a qual deseja migrar e fazer a solicitação da troca. O prazo para o serviço ser efetivado é de um dia útil. O usuário tem a possibilidade de desistir da solicitação em até dois dias após o pedido. O acesso à facilidade é voltado para aqueles cuja linha esteja ativa e sem débitos com a operadora atual.

A portabilidade numérica é possível tanto na telefonia fixa como na móvel, mas não de uma para outra. Isso significa que um número de telefone fixo não poderá ser usado em um celular, por exemplo.

A troca de operadora com manutenção do número só poderá ser efetuada dentro de uma mesma região. Por exemplo: um usuário de São Paulo não poderá optar pelo Rio de Janeiro e esperar usar o mesmo número carioca. A Anatel explica que tal número deve ter o seu equivalente no outro Estado, por esta razão, já deve estar sendo utilizado por outro cliente.

Mais: as operadoras podem recusar o pedido do assinante mediante três circunstâncias: a) se as informações fornecidas estiverem incorretas ou incompletas; b) se o número da linha estiver temporariamente sem serviço ou designado para outro serviço ou c) se o outro pedido para o mesmo número já estiver em andamento. Não há limites para uso da portabilidade: o cliente poderá ficar com o mesmo número na troca de operadora quantas vezes quiser, desde que pague a tarifa em cada procedimento.

Consumidor ganha mais poder de decisão

Com a medida, o poder das companhias telefônicas sobre os usuários será reduzido. É justamente nesse horizonte competitivo que nasce a possibilidade de planos mais acessíveis, com mais minutos e vantagens adicionais ao consumidor, segundo projeções da própria Anatel.

Entidades de defesa do consumidor, como Procon, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), estão otimistas quanto à queda ajuste de preços no setor – um dos mais caros do mundo.

As concessionárias de telefonia fixa, cujo mercado é menos competitivo em relação ao de celulares, proporcionalmente, deverá receber menos adesão. Dentro de suas áreas de concessão, essas empresas têm, em média, 95% do mercado de telefonia local.

Para incentivar a migração, as empresas de telefonia já estão oferecendo vantagens ao consumidor. Na TIM, por exemplo, o usuário poderá testar a operadora, gratuitamente, por três meses.