Leão é condenado por tributar indenização trabalhista

Por admin • mai 31st, 2010 • Categoria: Imposto de Renda

Receita Federal terá de devolver com juros de mora o valor descontado indevidamente de pagamento rescisório, decide Justiça

Quem ganhou indenização trabalhista nos últimos cinco anos, mas pagou Imposto de Renda da Pessoa Física sobre essas verbas, poderá ter seu dinheiro de volta. O STF (Superior Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entenderam que o cálculo aplicado para o recolhimento do tributo estava errado. Assim, o Leão terá de restituir com juros de mora todos os trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça reivindicando o ressarcimento do imposto pago indevidamente.

De acordo com especialistas, o cálculo para debitar o IR das verbas oriundas de indenização trabalhista considerava o valor total que o ex-funcionário tinha direito a receber da empresa a qual se desligara. Porém, entendimento estabelecido entre o STF e STJ indica que a cobrança do IR deve ser feita mês a mês e não sobre o valor total da indenização, como era realizado antes. Assim, a sugestão é que os trabalhadores refaçam os cálculos para exigir do Leão a devolução dos valores debitados indevidamente.

Tudo porque, com o cálculo proposto pelos magistrados, o IR não é aplicado sobre o montante total que o trabalhador recebeu da empresa, mas sobre o valor de cada mês devido pelo empregado, o que reduz a alíquota. Em alguns casos, essa metodologia de cálculo chega a anular a incidência da alíquota.

Quem pode

A decisão em favor dos trabalhadores é voltada para aqueles que conseguiram na Justiça vitórias em ações trabalhistas nos últimos cinco anos – prazo de prescrição do direito à reclamação. Ou seja: se o trabalhador ganhou indenização trabalhista de 2005 até este ano e teve o IR descontado dessas verbas, ele deve mover uma ação na Justiça do Trabalho reivindicando a restituição.

Ainda de acordo com a conclusão do STF e do STJ, outro valor sobre o qual deixa de incidir cálculo de IR é o dos juros de mora dos processos. O trabalhador também não deve ser tributado sobre os recursos oriundos dessa compensação monetária.

A metodologia de cálculo era criticada fortemente por advogados trabalhistas. Em ações reivindicando a devolução do imposto, muitos magistrados chegaram a recusar o direito à restituição ao trabalhador. Porém, com a conclusão das esferas máximas da Justiça, o entendimento poderá ser aplicado em ações semelhantes em todo o país.

Como pedir

Para receber a restituição, é preciso ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho, desde que o prazo do recebimento e conseqüente desconto do IR sobre essas verbas seja inferior a cinco anos. A Receita Federal fica obrigada a efetivar a restituição desses valores pagos indevidamente ao trabalhador. É preciso guardar os comprovantes de depósito e do valor pago ao Leão.

Conforme antecipou o Cash, a Receita Federal também foi convidada a devolver o imposto pago ao contribuinte que vendeu suas férias. A possibilidade de reivindicação dos valores pagos indevidamente também é válida para quem vendeu as férias nos últimos cinco anos; veja abaixo:

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5 Comentários »

  1. Caros amigos,esta determinação do supremo eu estou sabendo deste o ano de 2004.agora eu te pergunto se tem a lei porque em muitas ações eles estão descontando o imposto de renda do valor total das ações trabalhista.Como eu, tenho uma ação trabalhista que esta berando seus 20 anos e só agora provavélmente irá para précatório,só que alguns amigos meus já receberão sua ações e tiveram descontado o imposto do valor total da ação. Agora se é ilegal porque eles cotinuam a descontar,e porque para ter o ressarcimento devo entrar com ação,porque não devolver amigavélmente cade nossa democracia.

  2. Como fica a situação de quem tinha ação trabalhista, mas fez acordo para antecipar o recebimento dos valores.

  3. Com referência ao assunto, devolução de IR tributado na indenização Trabalhista, gostaria de saber se a exemplo dos valores cobrado da aposentadoria (só informar na declaração de ajuste) que irá receber o valor cobrado a maior, se a Receita também irá disponibilizar nas Ações Trabalhistas, o que é justo e correto, e sem custo de honorários para entrar com processo, pois o erro não é do contribuinte.
    Sem amis, fico no aguardo.

    Sds.
    Sérgio Eduardo Batistela – Araras/São Paulo

  4. Senhores , no meu caso o IR foi descontado sobre a diferença de FGTS e também sobre o Juros de Mora , ocorre que esta minha declaração de imposto de renda (2008/2007) está na manha fina , o que fazer ? entrar com processo e pagar advogado novamente ou aguardar o chamado da receita ? No segundo caso estarei perdendo o prazo dos 05 anos ,agradeço

    Oswaldo Britto
    São Bernardo do Campo – SP

  5. Prezados Senhores,

    Eu tenho um processo trabalhista a 10 anos, entretanto já ganhei só que o banco só vai pagar através de penhora on line. Fui com muito sacrificio depois que fui demitido para arrumar um novo emprego. Ainda vem o governo que não faz nada e de cobra imposto, claro tem que pagar os salarios do deputados que não tem nem o 2grau, onde temos um governo cheio de ladraão e temos que pagar para esse monte de vagabundo.

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