Meta é formalizar um milhão de profissionias liberais com rendimentos de R$ 3 mil mensais ou R$ 36 mil anuais; eles terão benefícios do INSS e crédito mais barato

Para facilitar a vida de quem deseja ser microempreendedor no país, o governo oferece  a partir desta segunda-feira (08) uma adesão mais simplificada ao pacote de vantagens voltado a trabalhadores autônomos. A meta do programa é formalizar um milhão de profissionais liberais em 2010, com foco nos comerciantes ambulantes e prestadores de serviços com rendimentos de até R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil anuais.

A adesão ao programa permite ao microempreendedor o direito a benefícios como o auxílio-doença e licença maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de viabilizar o acesso a linhas de crédito mais baratas. Quem se regularizar também poderá se tornar fornecedor de governos em compras de até R$ 80 mil.

Agilidade

O pacote de vantagens está disponível desde julho do ano passado e, desde então, mais de 126 mil microempreendedores já se formalizaram. No entanto, o processo para a regularização será feita de forma mais simples a partir de hoje.

A formalização pode ser solicitada diretamente no Portal do Empreendedor somente para o Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.  Ao invés de preencher 41 páginas com informações, o trabalhador autônomo responderá apenas uma para a obtenção do seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Também integram o pacote de novidades medidas como o fim da necessidade de entrega da declaração em papel, assinatura e reserva do nome fantasia. O governo também liberou mais recursos para o investimento em tecnologia como forma de garantir integração e agilidade.

As facilidades visam a consolidação da cultura do empreendedorismo formal no país, segundo afirmou o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini Junior. De acordo com ele, a diminuição da burocracia fará com que muitos outros trabalhadores sem registro em carteira possam se regularizar no país.

O governo informou ainda que o trabalhador que se tornou empreendedor individual até dezembro do ano passado ganhou mais prazo para acertar suas contas com a Receita Federal. A data limite agora é 31 de março. Quem não entregar a declaração corre o risco de pagar multa no valor de R$ 50. Abaixo, saiba como efetuar o requerimento de formalização individual.