Caixa fará acordo para pagar perdas no FGTS

Por admin • jan 29th, 2010 • Categoria: Trabalho

Trabalhadores que foram prejudicados pela mudança na correção do fundo na década de 1970 poderão procurar uma agência a partir de 12 de fevereiro

A Caixa Econômica Federal anunciou que fará um acordo com os trabalhadores que foram prejudicados pela mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na década de 1970. Quem tem direito a revisão poderá procurar uma agência da instituição financeira a partir de 12 de fevereiro. No entanto, antes de aderir é preciso fazer as contas, pois, em alguns casos, a opção pelo ingresso de uma ação na Justiça poderá ser mais vantajosa ao trabalhador – compare os valores no quadro abaixo.

Procurado, o banco estatal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que discute atualmente a relação de documentos que exigirá de quem aceitar o acordo, assim como as demais regras da solicitação de revisão. A instituição promete divulgar os detalhes para o pedido e seu respectivo pagamento nesta primeira semana de fevereiro.

A Caixa confirmou ainda que os herdeiros dos beneficiados também poderão reivindicar a revisão do FGTS nas agências, mesmo que o titular da conta vinculada ao fundo não tenha ingressado com uma ação na Justiça. Para atestar a dependência, será exigida a apresentação de documentos como certidão de nascimento dos herdeiros e de óbito do trabalhador. Os dependentes também podem pedir na Justiça a revisão dos juros, que foram aplicados de forma errada no saldo da conta vinculada ao FGTS.

Quem tem direito

O pedido de correção pode ser feito por todos aqueles contratados até 22 de setembro de 1971 e que tenham feito a opção retroativa do FGTS. Na carteira de trabalho há um carimbo indicado essa opção, com créditos referentes a 1967. O saldo da conta vinculada ao fundo desses trabalhadores deveria ter sido corrigido a taxas que variam de 3% a 6% ao ano, mas, na maioria dos casos, os bancos só aplicaram a taxa de 3% ao ano, o que gerou prejuízos.

Outra regra prevê que para solicitar a correção, é preciso ter permanecido no mesmo emprego por pelos menos três anos. A Caixa estima que mais de 60 mil ações tramitam na Justiça atualmente sobre o caso. Pelo acordo que será oferecido pelo banco estatal, os trabalhadores terão direito a R$ 380 (até 10 anos de vínculo ao FGTS), R$ 860 (de 11 a 20 anos), R$ 10 mil (de 21 a 30 anos), R$ 12,2 mil (de 31 a 40 anos) e R$ 17,8 mil (acima de 40 anos).

Vantagem

Segundo análise do presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, o acordo que será oferecido pela Caixa só é vantajoso para quem recebia até três salários mínimos ou para aqueles cujo prazo para entrar com ação na Justiça prescreveu. “O trabalhador que recebia acima de três mínimos deve aceitar, assim como os que tiveram conta até 1979, já que o prazo prescricional para entrar com ação na Justiça é de 30 anos”, explica.

Ele cita o exemplo de um trabalhador que recebia, em média, cinco salários mínimos em 27 anos de FGTS. Por este tempo, a correção seria de R$ 5.660,78, se ganhasse um mínimo. No entanto, quando multiplicado por cinco mínimos, o valor salta para R$ 29.303,90. A Caixa oferecerá apenas R$ 12,2 mil, ou seja, neste caso a Justiça vale mais a pena. Além dos valores, o trabalhador deve colocar na ponta do lápis os custos do processo, no caso da contratação de advogado – eles cobram, em média, 20% sobre o valor.

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44 Comentários »

  1. A matéria me confundiu. Eu sou elegivel pois fui contratado por uma empresa em fevereiro de 1968 já no regime de FGTS e deixei a empresa em junho de 1994 = 25 anos de trabalho ininterrupto na mesma empresa. Meus salários eram bem acima de 3 mínimos. Se eu entendi as tabelas da matéria, aceitando a proposta da Caixa, eu recebo R$ 10.000 (faixa de 21 a 30 anos de trabalho). Na tabela “Quanto conseguir na Justiça”, eu teria direito a R$ 4.732,69, metade do que a Caixa está propondo. Se meu raciocinio está correto, não é vantagem entrar nas Justiça, na minha faixa salarial, ao contrá rio do que está escrito no texto. Alguem pode esclarecer isto?

  2. optei pelo fgts em nov/68 e me aposentei, sempre com o fgts, em fev/93. a grosso modo, eu teria a receber em torno de 4,7 mil conforme tabela acima (25 anos)?

  3. TRABALHEI MAIS DE 32 ANOS E NA EPOCA DA OPÇÃO PARA O NOVO SISTEMA FGTS, EU POR LIVRE E EXPONTANEA PRESSÃO OPTEI. COMO POSSO SABER SE TENHO ALGUM DIREITO, POIS OUVI O VICE PRESIDENTE DA CAIXA MOREIRA FRANCO, INFORMAR NUM PROGRAMA MATINAL DA RADIO GLOBO NA ULTIMA SEMANA DE JANEIRO 2010, QUE TODOS TEM DIREITO E ERA SÓ CONSULTAR UMA AGENCIA, FUI A UMA DELAS E A ATENDENTE DISSE NÃO SABER INFORMAR.

  4. Meua pai trabalhou mais de 30 anos, inclusive na~enontramos a carteira de trabalho, mas vamos provideciar pelo cinis, somos herdeiros, se ele colocou ja na justiça, ha anos atras, procura o advogado responsavel, e ai receberemos de imediato a guantia certa ou vai demorar.Pelo que eu entendi pela justiça se ganha mais do que pela queixa,cetro ou entendi mal.E quem não optou pelo novo sistema como fica Atenciosamente Maria dagloria.

  5. Trabalhei registrado em carteira desde 1952 até 1982. Para saber quanto devo receber é só olhar na tabela 30 anos?

  6. NÃO TENHO DIREITO A ESSA CORREÇÃO DO FGTS, MAS MEU PAI TEM, SÓ QUE ELE ESTA IMPOSSIBILITADO, POIS TEVE DERRAME.
    PERGUNTO EU POSSO RECEBER POR ELE? O QUE TENHO QUE FAZER?

  7. meu pai trabalhou entre 1952 a 1972 na carteira não tem nada de fgts sera que ele tem direito gostaria de saber para procurar os direitos pois ele ja e falecido

  8. Meu questionamento é identico ao do primeiro a comentar, Sr. Fernando. Então, li errado ou devo fazer acordo porque na justiça irei ganhar muito menos???

  9. meu pai trabalhou entre 1971 a 1985 sera que ele tem direito pois ele ja é falecido o que tenho que fazer.

  10. Boa noite! Meu marido trabalhou ate 1970 e depois foi readimitido em setembro de 1971.So que nao vi nenhuma opçao por ele feito. Séra que tenho direito de reinvindicar. obrigada

  11. Olá! Meu pai teria direito se fosse vivo, mas é falecido e eu sou única filha dele e dependente também. Acontece que não sei onde se encontra a carteira de trabalho dele, pois faz 25 anos que ele faleceu. Com outros documentos da empresa que ele representava e declaração de renda e do Inss posso conseguir ou tenho que ter a carteira de trabalho dele que não sei se existe? Ou como devo agir neste caso? Agradeço desde já e aguardo..abraços!

  12. Esta tabela esta mal explicada…
    Na verdade os valores a receber na justiça equivalem a 1 SALARIO MINIMO…
    Se voce ganhava 10 salários na época, multiplique a tabela por 10
    Este copiar colar só prejudica em vez de ajudar…

  13. ola por favor gostaria de saber se meu pai tem direito, pois ele trabalhou de 1969 a 1998
    porem: ele optou pelo fgts somente em 1979 esses anos de trabalho na mesma empresa

    ele teria direito?
    por favor me respondam

    obrigado

  14. minha mae ja e falecida e so tem eu como herdeira mas ela trabalhou desde 1969 em uma empresa mais ou menos uns 15 anos eu tenho todos os documentos dela.sera que tenho direito a correcao?

  15. gostaria de saber se qem e falicido os erdeiros tem direito?

  16. Meu marido trabalhou com carteira assinada entre 1970 até 1986, ele tem o direito a essa correção?

  17. Fiz a opção em 1967 e fiquei na mesma empresa até março/74. Nesse mesmo mês de março/74 fui admitida em outra empresa (minha carteira apresenta nova opção em 1974) e me aposentei em 1991, mas trabalhei até julho/93. Tenho direito à correção só até 1974? Quanto isso daria? Como aposentada, qualquer “tostão” que vier é lucro.

  18. entrei no meu primeiro emprego em 19/04/1971, quando da admissão ja fiz opção pelo fgts, fiquei 15 anos nesse mesmo emprego, gostaria de saber se tenho direito a essa correção, e como faço para recebe la

  19. Trabalhei em uma empresa onde optei pelo fgts desde desde janeiro de 1968 até 1978 e de 1979 a 1995 em outra empresa onde me aposentei. Quero saber se tenho direito a REVISÃO DO FGTS.
    Desde já agradecei por sua orientação.

    Oswaldo Cardozo

  20. Olá, trabalhei na Fepasa, Ferrovia Paulista de 1958 até 1983, na minha carteira tem uma opção retroativa do FGTS para 1967, mas a data dessa opção é 1978, tem validade? eu tenho direito?

  21. já fui no banco e a pessoa me informou que não teria…

  22. entrei na justiça´para receber as perdas do fgts o advogado esta demorando muito como faço para vsaber o valo para receber onde no jornal ou qual site por favor

  23. Comecei a trabalhar em 1975 até 1998 com carteira assinada. Gostaria de informações se tenho algum direito.
    Att.
    João

  24. Comecei a trabalhar em 01.08.70,demetida em 13.02.78,readimitida em 14.03.78 ,demetida 30.11.85,reademetida em 01.12.85,continuei ate 01.11.87 e sai por aposentadoria,isso td em uma mesma empresa.Gostaria de saber se tenho algum direito. att.leticia

  25. Comecei a trabalhar em 25/02/1965 como não optante. Fiz opçao a partir de fevereiro de 1977. Aposentei-me em 1994 e continuei na mesma empresa até fevereiro de 1997, portanto 32 anos diretos. Tenho direito a essa correção?
    Obrigada,

    Mari

  26. quero saber se tenho fgts para receber

  27. desejo saber se tenho fgts para receber desde1970 a1974

  28. Fui registrado na empresa em 16/01/69 onde trabalhei ate março de 1993, e minha opção pelo FGTS foi exatamente no dia em que entrei na empresa 16/01/1969, gostaria de saber se tenho direiro de receber este dinheiro.

  29. Desejo saber se tenho direito á receber Fgts comecei a trabalhar em 15/03/1977 e trabalho até hoje.

  30. meu pai trabalhou de 1976 ate 1999 ele tem direito

  31. EU TRABALHEI DE SETEMBRO DE1975 ADEZEMBRO DE 1979 EM OUTRA EMPRESA MAIS 6 ANOS QUE SOMARAM 10 ANOS PAREI DE TRABALHAR EM 1986 EU TENHO DIREITO ARECEBER FGTS
    POR FAVOR ME RESPONDA

  32. Porque Voce nao responde

  33. Porque voce nao me rsponde?

  34. não comssigo arrumar um enprego mas amo minha familia e vou consseguir um

  35. não comssigo arrumar um emprego mas amo minha familia e vou comsseguir um

  36. não comssigo arrumar um emprego mas amo minha familia e vou arrumar um

  37. arrumei grassas á minha nossa senhora e meu deus

  38. quero saber se tenho direito

  39. Trabalhei numa empresa de setembro de 1967 a agosto de 1973,depois num servico federal de agosto de 1973 a 1975,trabalhei em outras empresas particulares depois na prefeitura de minha cidade de fevereiro de 1979 a julho de 1984, estes valores oferecidos pelo governo sao referente a um mes e um salario ou de acordo com o salario recebido. gostaria de ter a resposta, para requerer da caixa. Obrigado!

  40. Gostaria de saber como posso receber fgts de 1975, trabalhei um ano no dmae, mas não tenho mais a carteira de trabalho, não sei série nem número, tenho direito a receber?, como faço para obter essa informação?Obrigado pela ajuda!!!

  41. Comecei a trabalhar em 1975, e tive varias assinaturas na carteira, que da 17 anos, deixei de pagar o INSS em 1994, paguei alguns meses depois será que tenho direito de me aposentar quando fizer 60 anos? tire-me esta duvida por favor , vou fazer 57 anos em junho de 2011 obrigado

  42. Boa noite, meu pai tem quase toda a papelada só está faltando o extrato da conta vinculada de 1979, coisa que ele refere ser o Bradesco, mas fomos lá e nos disseram que não existe, na caixa tb não. Teria como vcs informarem qual banco a Petrobras repassava em Aracaju no ano de 1979?
    Obrigada.

  43. Boa noite, gostaria de saber, eu trabalhei de carteira assinada no ano de 1994, tenho direito a alguma remuneração.

  44. Meu avô trabalhou durante 36 anos para o gov. do estado do RJ;entre 1949 a 1985 quando se aposentou. Antes de seu falecimento soube do direito em requer essas perdas,mas, não houve tempo do próprio entrar com a ação,por isso, gostaria de saber , se minha avó como viúva pode requerer esse direito, e como proceder . Grato.

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