Caixa deve apresentar extratos analíticos do FGTS

Por admin • dez 7th, 2009 • Categoria: Trabalho

Para acompanhar os depósitos efetuados antes de 1992, quando ocorreu a centralização das contas pela CEF, instituição orientava trabalhador a procurar outro banco

A responsabilidade de apresentar os extratos analíticos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é da Caixa Econômica Federal, inclusive, aqueles anteriores a 1992, quando ocorreu a centralização das contas do fundo. Foi o que decidiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça) em ação movida contra a instituição financeira. A Caixa havia recorrido ao tribunal contra acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, que reconheceu a responsabilidade da instituição financeira para a centralização dos recursos, controle e fornecimento de extratos analíticos da conta vinculada ao fundo.

De acordo com o relator da ação, o ministro Humberto Martins, a Caixa tem a obrigação de fornecer os extratos da conta do FGTS ao trabalhador. “A responsabilidade é exclusiva da Caixa, ainda que, para adquirir os extratos, seja necessário requisitá-los aos bancos depositários, inclusive com relação aos extratos anteriores à migração das contas que não tenham sido transferidas à CEF”. O entendimento dos magistrados poderá ser utilizado em casos semelhantes que tramitam na Justiça, já que o julgamento da ação contra a Caixa ocorreu pelo rito da lei dos Recursos Repetitivos.

Entenda o caso

A centralização das cotas do FGTS na Caixa ocorreu em maio de 1991. No recurso, a instituição financeira alegou que só tinha como apresentar os extratos dos períodos anteriores à centralização das contas do fundo. Para o banco, o trabalhador que deseja conferir os depósitos realizados antes de 1991 deveria procurar a instituição financeira responsável pela administração do fundo na época. No entanto, Martins afirmou que a tarefa deve ser realizada pela Caixa, uma vez que o banco tem acesso a todos os documentos relacionados ao FGTS. O ministro afirmou ainda que, de acordo com o Decreto 99.684/90, os bancos depositários devem informar detalhadamente à Caixa toda a movimentação ocorrida no período anterior à transferência.

Adicionalmente, o ministro alertou ainda que essas informações são importantes não só para a confirmação do saldo da conta vinculada de cada credo, mas também para que se proceda os eventuais descontos referentes aos valores porventura pagos pela instituição bancária. “Assim, não se admite a interpretação de que os credores têm a obrigação de buscar os documentos pelos meios disponibilizados pela Caixa”, reiterou.

Rendimento

Apesar de pequeno, o saldo da conta do FGTS oferece rendimento de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). O dinheiro do fundo, depositado mensalmente pela empresa o valor equivalente a 8% do salário do trabalhador, recebe atualização monetária todo o dia 10 de cada mês. Ao requerer o saque, se for da preferência do trabalhador, o indicado é solicitar que o pagamento seja efetuado após esse dia. Tudo porque, nesta data fixa, é quando o crédito de juros e atualização monetária do mês já foi lançado na conta vinculada, o que assegura um pouco mais de rendimento. Para efetuar o saque, basta procurar qualquer agência da Caixa munido de documentos pessoais.

Ganho do fundo em 2009 será o menor desde 1966

Neste ano, o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será o mais baixo desde sua criação, em 1966. O menor retorno no saldo ocorrerá em função da redução da TR (Taxa Referencial), que corrige as contas do FGTS e das cadernetas de poupança. O corte nesta taxa ocorreu como reflexo da trajetória de queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 8,75% ao ano.

Cálculos de especialistas mostram que o poder de compra dos brasileiros tem ficado comprometido com a correção do saldo da conta vinculada ao fundo. Neste ano, o saldo será corrigido em 3,90%, incluindo a TR mais os juros. O percentual é abaixo do projetado para inflação: 4,27%. Dados da ONG Instituto FGTS Fácil afirmam que a utilização da TR no cálculo resultou em prejuízo acumulado de R$ R$ 53,48 bilhões para todos beneficiários do fundo.

Extrato

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26 Comentários »

  1. Gostaria de saber onde requerer o estrato analitico de uma empresa que trabalhei em 1981.
    sabendo que provavelmente ela depositava o FGTS no bradesco, mais não tenho como comprovar porque perdi a carteira.

    Desde ja agradeço!

  2. gostaria de saber se há possibilidade do depósito da minha feito pela prefeitura de 75 até a aposentaria poderia estar no banco do brasil, uma vez que a prefeitura fez todo o procediemnto em 75 na banco do brasil.Pois, na caixa não consta.

  3. Gostaria de saber se há possibilidade do depósito da minha mãe feito pela prefeitura do fgts de 75 até a aposentaria por invalidez poderia estar no banco do brasil, uma vez que a prefeitura fez todo o procediemnto no ano de 1975 no banco do brasil. Pois, na caixa não consta.

  4. Gostaria de saber como fazer para receber , fgts aparti de 1969 a1971, como herdeira, meuspais são falecios e a carteira de meu pai sumiu.Segundas as informações pela caixa o cins não resolve, pois tem que ter a carteira.como fica o dinheiro do meu pai fica para o governo, tem que ter um jeito.Me orienta por favor.

  5. gostaria de saber se tenho algum valor para receber meu pis de numero 12251866118, pois precisava entrar com advogado para requere pois entrei na justiça em janeiro 2009.

  6. eu tenho 3anos e2 meses de trabalho e acho que ela nao esta depositando certo

  7. Bom dia!!!
    Gostaria de saber onde requerer o extrato analitico de uma empresa que trabalhei em 1974.
    Sabendo que o depósito era feito no Banco do London & South América, mais não tenho como comprovar porque sumiram com a minha carteira no inss.

  8. Preciso de modelo do requerimento de extrato analitico do FGTS. O que enviar de doc. e qual o destinatário correto da (caixa economica)?

  9. Trabalhei em uma empresa de 01/11/1984 a 29/02/1988, onde o FGTS era depositado na Banco Nacional do Norte
    que foi comprado pelo Bandeirante e o Unibanco incorporou.

    Fui a CEF para solicitar extrato da conta Inativa não localizarm a minha conta e informaram que Banco responsável não havia transferido o saldo, me orientaram a procurar o UNIBANCO, face as informações acima. Já fui em tres agências do UNIBANCO e não obtive sucesso. A ultima vez que voltei na CEF solicitam um dos depósitos feito pela empresa???? tenho a carteira profissional com o registro , CNPJ da empresa, tenho o PIS, estes dados não são o suficiente para uma pesquisa??? peço orientação de como conseguir o extrato.

  10. Estou aposentado desde 1983. O meu vínculo empregatício na Rede Ferroviária Federal S.A é desde a minha admissão em 02 de maio de 1951 até 31 de outubro de 1983, portanto a minha permanência na RFFSA se enquadra no Termo de Habilitação da Resolução nº 608 de 12/11/2009 – ao direito de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas de FGTS. Qual é o motivo da Caixa Econômica (CEF) exigir o extrato de conta vinculada se o art. 7, I, da Lei nº 8036/90 determina a competência da Caixa em emitir regularmente os extratos individuais correspondente à conta vinculada (FGTS).

  11. O meu vínculo empregatício na Rede Ferroviária Federal S.A é desde a minha admissão em 02 de maio de 1951 até 31 de outubro de 1983, portanto a minha permanência na RFFSA se enquadra no Termo de Habilitação da Resolução nº 608 de 12/11/2009 – ao direito de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas de FGTS. Qual é o motivo da Caixa Econômica (CEF) exigir o extrato de conta vinculada se o art. 7, I, da Lei nº 8036/90 determina a competência da Caixa em emitir regularmente os extratos individuais correspondente à conta vinculada (FGTS).

  12. como posso receber o meu saldo disponivel que esta no fgts do estrato analitico que eu sei que ja tenho em meu fundo . como sacar . obrigada.

  13. boa noite, trabalhei em uma empresa no ano de 1988 a maio de 1989 na época meu fundo de garantia foi depositado no bco Itaú, tenho q ir no Itaú pedir o extrato analítico? ou direto na Cx.Econ. federal?
    obrigada.

  14. trabalhei em uma empresa de 1988 a junho de 1991. como passei um periodo de 03 anos sem carteira assinada procurei a caixa para retirar meu fgts. mas me informaram que a conta nao existe
    na epoca o fgts era depositado no banco bandeirantes que fexhou e foi comprado pelo unibanco. procurei o unibanco e pedi um extrato que vai demorar em media 40 dias para chegar . e fui informada pela gerente se caso a conta exista e foi encerrada terei que acionar um advogado. procede? ou o que devo fazer? obrigado

  15. trabalhei desde desde 1961 primeira Empresa Nicolau JHEA: segunda: Boa Vista SegurosEnd.Rua
    Cons.Crispiniano: terceira:Cia Internacional de Seguros Rua Libero Badaró,quarta: GianiniRoupas S/A. .FotogrV; Jor Modas S/A Rua Domingos de Moraes. .. gostaria de Obter extrato Analitico dos depósitos de FGTS.

  16. Fui assaltado e levaram minha ctps contendo meus registros profissionais, já trabalhei em várias empresas., inclusive fora da capital, como posso reaver todos esses registros? terei que ir em cada empresa ou posso pedir um extrato analítico a CEF e anexar a minha nova carteira

  17. Trabalhei desde 29/06/1978 a 03/08/1980 pela STEL CGC 42.203.463/0001-09 no Rio de Janeiro, cod.18 em 25 de maio 1984 foi feito uma transferencia de conta vinculada do meu FGTS para o Banco boa vista na praça floriano n 23 cinelandia Rio de Janeiro para Empresa Seebla – Serv. Eng. Emilio Baumgart LTDA.
    Gostaria de obter o extrato com valores e transferencia da caixa econ. federal em 1992 ou numero de remessa que foi enviado.

  18. trabalhei numa epresa de 17/11/1975 à 30/07/1981. neste periodo tive um problema de saude e fui demitida sem justa ausa e até hoje não consegui encontrar meu fgts.

  19. Ola, entrei na justica para pedir fundo de garantia atrasado do meu pai que ja e falecido, mas a caixa economica se nega a nos dar esse extrato alegando que não tem de 30 anos atras.
    Por favor voces podem me auxiliar?

    Rubia trelha

  20. Boa Tarde?
    Trabalhei na D’arte Com.de roupas Ltda ME, de:01.03.86 à 30.11.87 ou seja 1 ano e oito meses CNPJ-54.005.962/0001-62 , preciso extrato analitico para fins de aposentadoria é possivel?
    grata
    Lucila

  21. Senhores, me aposentei em 2008, mas soube que minha empresa EMPAER/MT havia feito um acordo para pagar atrasos do fgts (época do governo dante de oliveira) será que recebi todo o meu fgts ou ainda tenho saldo. Como procuro em INATIVO? aH! CONTINUO TRABALHANDO NA EMPRESA, POIS ENTREI NO FATOR PREVIDENCIÁRIO. AGUARDO….

  22. PRECISO DO MEU EXTRATO ANALITICO DO FGTS, DE DEZ 1998 À DEZ/2009, REF A EMPRESA SATA -SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A.
    CNPJ.33.437.435/0030-91

    URGENTE,

    OBRIGADO,

    EDUARDO FARIA

  23. Gostaria de saber como faço para tirar um extrato analíco do fgts do antigo banco nacional do Rio de janeiro Agencia Acre no período de 1970 1973. Casas da banha comércio e indústria s/a (já falida) e o banco nacional não existe mais. Eu preciso para dá entrada na aposentadoria
    grato.Raimundo Marinho Mello

  24. costaria de saber o meu pai e falecido edeichou um restante de dinheiro do fundo de garantia gostaria de saber se tinha como reaver este dinhero ja que ele morreu a muito tempo a quase 30 anos

  25. solicito revisão de conta inativa carteira de trabalho numero 78453 série 514 data de admissão15/03/78 afastamento 02/01/81 numero da conta FGTS(90479254930empregador INST.ASSIST.SERV. DO RIO DE JANEIRO
    VALOR DE 2.271,16 ESTAVA NA AGÊNCIA CAT-AÁO CRISTOVÃO 1623
    AV. PEDROII, 167- SAO CRISTOVÃO.
    ATENCIOSAMENTE, VERA LUCIA XISTO DA SILVA

  26. Bom dia…gostaria de saber como faço para saber se tenho direito ao FGTS, trabalhei por 5 anos na Prefeitura e nnca recebi nenhuma informação sobre o FGTS, gostaria muito de saber se tenho esse dieito.
    Atenciosamente,
    Maria de Fatima

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