Tramitação do projeto que defende regulamentação do microsseguro no Brasil para a população de baixa renda deve ser finalizado entre cinco e seis meses, diz Susep

As regras que criam o microsseguro no Brasil devem ser oficializadas até o final deste ano. A expectativa é que a tramitação do projeto seja concluída entre cinco e seis meses, de modo que as seguradoras possam oferecer apólices de baixo custo para a população de baixa renda ainda no primeiro semestre de 2010. As informações partiram do superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Armando Virgílio dos Santos Junior, durante o I Workshop de Microsseguro no Brasil.

Segundo informou o especialista, há dois tipos de produtos sendo desenvolvidos para o consumidor de baixa renda: os de baixo custo, sob administração de superintendência; e outro voltado à produção agrícola familiar, sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Cálculos do Banco Mundial estimam que 100 milhões de consumidores de baixa renda sejam alcançados com o programa de microsseguros na América Latina, África e Sudeste Asiático.

As propostas para o microsseguro estão sendo analisadas desde junho do ano passado, quando o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) instalou a Comissão Consultiva de Microsseguros, unindo governo e setor privado. O objetivo é formatar um produto que atenda às necessidades da população de menor poder aquisitivo.

Como funciona

Pela modalidade, famílias com menor poder aquisitivo teriam proteção financeira contra riscos específicos em troca de pagamento de prêmios proporcionais às probabilidades e aos custos dos riscos envolvidos. Atualmente, uma forma de seguro bem parecida com o microsseguro são os seguros prestamistas, incluído nas prestações de crediário de lojas.

O produto protege o consumidor em caso de desemprego, paga contas de água e luz por um determinado período. Em outros casos, chegam a pagar as parcelas do financiamento por um período que, geralmente, é de seis meses.
“O microsseguro significará uma ferramenta de inclusão social da população carente, que estará mais amparada por eventuais riscos. Lembrando sempre que a sociedade precisa se reeducar para entender melhor o produto. O microsseguro não é meio seguro por meio preço, mas, sim, algo rápido e simplificado para atender às necessidades da população”, disse Junior, da Susep, conforme publicado pela Funenseg (Fundação Escola Nacional de Seguros).

Também está sendo discutida a necessidade de se criar um corretor próprio de microsseguros, além do correspondente próprio da modalidade, como forma de facilitar a regulação das relações entre consumidor, seguradoras e canais de distribuição.

Regras próprias

Os especialistas analisam ainda a possibilidade de a oferta de microsseguros ser feita por seguradoras especializadas, ou seja, que seguiriam regulação própria. Assim, espera-se que a entrada de grandes empresas no segmento não crie desvantagens para novas e pequenas seguradoras.