Para combater aumento da inadimplência, autoridade monetária abre audiência pública para delimitar novas regras para utilização do meio de pagamento

Preocupado com o aumento do número de cheques devolvidos, o Banco Central abriu audiência pública para traçar uma nova resolução para a modalidade. O objetivo é tornar a utilização do meio de pagamento mais segura tanto para os clientes quanto para os lojistas. Entre as propostas que estão sendo analisadas, está a adoção de data de validade de 12 meses para as folhas dos talões de cheque.

O alerta vermelho soou em julho, quando as devoluções de cheques representaram 2,21% do total de compensados, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. No sétimo mês do ano foram devolvidos 22,1 cheques a cada mil compensados. Em agosto, apesar da emissão de “cheques voadores” ter registrado queda de 11% na comparação com julho, cujas devoluções atingiram 19,6 cheques a cada mil compensados, a inadimplência continua preocupante. As instituições financeiras consideram o título como desprovido de fundos a partir de sua segunda devolução.

Propostas

Cálculos do BC mostram que 7,3% dos cheques depositados nos 12 meses anteriores a julho não foram compensados por algum tipo de irregularidade, como roubo, furto, extravio ou falta de fundos. Considerando a série histórica de acompanhamento dos números, o percentual de inadimplência continua elevado: em 2008, foram 6,8%, contra 2,7% apurados em 1998. Com a adoção da data de validade das folhas de cheque, a autoridade afirma que será mais fácil evitar as fraudes.

Outro ponto de preocupação do BC é referente a entrega via Correios. Muitos consumidores se queixam de roubos, extravios, entre outros problemas com a forma de envio dos talões. Atualmente, os cheques são enviados bloqueados, mas a partir do pagamento da primeira folha, o restante é liberado automaticamente. O BC analisa a possibilidade de que o desbloqueio do talão passe a ser efetivado pessoalmente pelo consumidor ou, ainda, por telefone, justamente como ocorre na liberação dos cartões de crédito e débito.

Cancelamento

A forma de cancelamento dos cheques também está sendo estudada pelos técnicos do BC. A ideia é fazer com que o consumidor só consiga cancelar a folha ou talão de interesse mediante apresentação de boletim de ocorrência ao banco. Atualmente, algumas instituições financeiras exigem o B.O. para sustar a compensação, mas a prática não é regra oficial, ainda.

O BC explica que, muitas vezes, o cliente solicita o cancelamento do cheque, sob alegação de roubo, extravio ou furto, mas ele mesmo acabou passando a folha no comércio. Além desses problemas, a autoridade monetária analisa outras situações, como cancelamento por rasura, por exemplo. As instituições financeiras passariam a ser obrigadas a padronizarem e especificarem a emissão e uso dos cheques.

Tarifaço

As medidas, se aprovadas, preocupam entidades de defesa do consumidor quanto a um possível aumento das tarifas para o uso do cheque como meio de pagamento. De acordo com o chefe do Departamento de Normas do BC, Sergio Odilon dos Anjos, a inclusão de novas regras não deve gerar despesas extras que possam ser repassadas ao consumidor. Procurada, a Fundação Procon de São Paulo informou que estuda a relação das propostas para checar a real necessidade de fazer sugestões à autoridade monetária.

Sugira regras

A entidade avisa ainda que o consumidor pode incluir suas próprias sugestões para o uso do cheque na página do BC na internet. Para registrar suas participação, o consumidor deve acessar a página principal, clicar em “Legislação e Normas”. Na segunda janela, em “Normas do CMN e do BC”, basta clicar sobre “Audiências Públicas”. As sugestões podem ser registradas até o próximo dia 11 de outubro. Abaixo, acompanhe todas as propostas do BC.