Para facilitar a vida de quem deseja ser microempreendedor no país, o governo oferece  a partir desta segunda-feira (08) uma adesão mais simplificada ao pacote de vantagens voltado a trabalhadores autônomos. A meta do programa é formalizar um milhão de profissionais liberais em 2010, com foco nos comerciantes ambulantes e prestadores de serviços com rendimentos de até R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil anuais.

A adesão ao programa permite ao microempreendedor o direito a benefícios como o auxílio-doença e licença maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de viabilizar o acesso a linhas de crédito mais baratas. Quem se regularizar também poderá se tornar fornecedor de governos em compras de até R$ 80 mil.

Agilidade

O pacote de vantagens está disponível desde julho do ano passado e, desde então, mais de 126 mil microempreendedores já se formalizaram. No entanto, o processo para a regularização será feita de forma mais simples a partir de hoje.

A formalização pode ser solicitada diretamente no Portal do Empreendedor somente para o Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.  Ao invés de preencher 41 páginas com informações, o trabalhador autônomo responderá apenas uma para a obtenção do seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Também integram o pacote de novidades medidas como o fim da necessidade de entrega da declaração em papel, assinatura e reserva do nome fantasia. O governo também liberou mais recursos para o investimento em tecnologia como forma de garantir integração e agilidade.

As facilidades visam a consolidação da cultura do empreendedorismo formal no país, segundo afirmou o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini Junior. De acordo com ele, a diminuição da burocracia fará com que muitos outros trabalhadores sem registro em carteira possam se regularizar no país.

O governo informou ainda que o trabalhador que se tornou empreendedor individual até dezembro do ano passado ganhou mais prazo para acertar suas contas com a Receita Federal. A data limite agora é 31 de março. Quem não entregar a declaração corre o risco de pagar multa no valor de R$ 50. Abaixo, saiba como efetuar o requerimento de formalização individual.

A Caixa Econômica Federal anunciou que fará um acordo com os trabalhadores que foram prejudicados pela mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na década de 1970. Quem tem direito a revisão poderá procurar uma agência da instituição financeira a partir de 12 de fevereiro. No entanto, antes de aderir é preciso fazer as contas, pois, em alguns casos, a opção pelo ingresso de uma ação na Justiça poderá ser mais vantajosa ao trabalhador – compare os valores no quadro abaixo.

Procurado, o banco estatal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que discute atualmente a relação de documentos que exigirá de quem aceitar o acordo, assim como as demais regras da solicitação de revisão. A instituição promete divulgar os detalhes para o pedido e seu respectivo pagamento nesta primeira semana de fevereiro.

A Caixa confirmou ainda que os herdeiros dos beneficiados também poderão reivindicar a revisão do FGTS nas agências, mesmo que o titular da conta vinculada ao fundo não tenha ingressado com uma ação na Justiça. Para atestar a dependência, será exigida a apresentação de documentos como certidão de nascimento dos herdeiros e de óbito do trabalhador. Os dependentes também podem pedir na Justiça a revisão dos juros, que foram aplicados de forma errada no saldo da conta vinculada ao FGTS.

Quem tem direito

O pedido de correção pode ser feito por todos aqueles contratados até 22 de setembro de 1971 e que tenham feito a opção retroativa do FGTS. Na carteira de trabalho há um carimbo indicado essa opção, com créditos referentes a 1967. O saldo da conta vinculada ao fundo desses trabalhadores deveria ter sido corrigido a taxas que variam de 3% a 6% ao ano, mas, na maioria dos casos, os bancos só aplicaram a taxa de 3% ao ano, o que gerou prejuízos.

Outra regra prevê que para solicitar a correção, é preciso ter permanecido no mesmo emprego por pelos menos três anos. A Caixa estima que mais de 60 mil ações tramitam na Justiça atualmente sobre o caso. Pelo acordo que será oferecido pelo banco estatal, os trabalhadores terão direito a R$ 380 (até 10 anos de vínculo ao FGTS), R$ 860 (de 11 a 20 anos), R$ 10 mil (de 21 a 30 anos), R$ 12,2 mil (de 31 a 40 anos) e R$ 17,8 mil (acima de 40 anos).

Vantagem

Segundo análise do presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, o acordo que será oferecido pela Caixa só é vantajoso para quem recebia até três salários mínimos ou para aqueles cujo prazo para entrar com ação na Justiça prescreveu. “O trabalhador que recebia acima de três mínimos deve aceitar, assim como os que tiveram conta até 1979, já que o prazo prescricional para entrar com ação na Justiça é de 30 anos”, explica.

Ele cita o exemplo de um trabalhador que recebia, em média, cinco salários mínimos em 27 anos de FGTS. Por este tempo, a correção seria de R$ 5.660,78, se ganhasse um mínimo. No entanto, quando multiplicado por cinco mínimos, o valor salta para R$ 29.303,90. A Caixa oferecerá apenas R$ 12,2 mil, ou seja, neste caso a Justiça vale mais a pena. Além dos valores, o trabalhador deve colocar na ponta do lápis os custos do processo, no caso da contratação de advogado – eles cobram, em média, 20% sobre o valor.

A nova Lei do Inquilinato, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, entrou em vigor em 25 de janeiro. A medida acelera o prazo médio de despejo do inadimplente de 14 meses, como era antes, para apenas 120 dias. A alteração de 14 artigos na Lei 8.245/91 visa modernizar as regras na locação de imóveis residenciais e comerciais, fiadores e garantias, devolução do bem e renovação do contrato. Acompanhe as principais mudanças no quadro abaixo.

De acordo com o Secovi-SP (Sindicato da Habitação), as novas regras contemplam situações que foram surgindo na sociedade ao longo dos últimos 18 anos. A entidade cita como exemplo um casal de união estável que, ao se separar, não sabia como resolver a situação do contrato locatício. Muitas vezes, inclusive, o fiador estava relacionado a quem deixava o imóvel. Agora, a legislação traz garantias para esses casais e fiadores. Ademais, proporciona mais rapidamente a resolução das pendências por meios alternativos, como o arbitramento extrajudicial do aluguel em contratos de locação.

Queda no preço

Luiz Fernando Gambi, diretor da vice-presidência de locação do Secovi, prevê que as medidas possam baratear a locação. “Hoje em dia há todo um aparato que encarece e dificulta o aluguel”, afirma, em relação às garantias locatícias. “Com a agilização dos trâmites, o locador ficará mais tranquilo e poderá fazer menos exigências. Mais pessoas poderão, então, ser atendidas. E a custos menores”.

Pelas novas regras, um mandado único de despejo será suficiente para o inquilino inadimplente sair do imóvel. Antes, a legislação exigia que o proprietário avisasse a Justiça quando o inquilino atrasasse o pagamento do aluguel. A partir do aviso, um juiz notificava o devedor e o orientava a assinar um termo onde se comprometia a pagar toda a dívida. Agora, o inquilino terá de quitar a dívida assim que receber a notificação judicial. Se não houver o pagamento no período especificado, que é de 15 dias a partir do recebimento do aviso, o inquilino, então, é despejado.

Com regras mais severas aos inadimplentes, o mercado deverá ser aquecido. Estudo do Ministério das Cidades mostra que, no ano passado, havia um volume de 3 milhões de imóveis fechados que os proprietários não querem alugar, por causa do risco. “Se esses imóveis estivessem alugados, teríamos 10 milhões de apartamentos, casas e lojas alugadas, que iriam baratear o valor desses aluguéis”, afirmou, na ocasião da aprovação das medidas, a senadora e relatora da proposta, Ideli Salvatti (PT-SC).

Direitos

Para quem acredita que as medidas beneficiam mais os proprietários, considerando o menor prazo para despejo, o Secovi pontua que nenhum direito do inquilino foi alterado com a nova lei. Agora, por exemplo, os contratos poderão ser firmados sem a necessidade de apresentar um fiador, desde que haja a concordância do locador, o que facilitaria a vida de 28 milhões de brasileiros que vivem em casas e apartamentos alugados.

Porém, nestes casos, a retomada do imóvel já poderá ser pedida a partir do atraso de um aluguel. A ação só será suspensa se, dentro de 15 dias, o inquilino quitar toda a dívida. Portanto, não é mais aceito o requerimento em que o locatário manifestava intenção de pagar a dívida.

Para liquidar o que restou do estoque de Natal, tradicionalmente o comércio chega a baixar os preços em até 70% no mês de janeiro. Consumidores enfrentam extensas filas e se submetem a sacrifícios para participar das liquidações de lojas de departamento, como enfrentar tumultos e carregar pesados produtos em mãos, já que a entrega da compra não é feita. Trata-se de um bom negócio para aqueles que foram comportados nas compras de Natal e, com isso, dispõem de recursos extras para levar mais por menos. Porém, especialistas afirmam que a maratona exige cautela, organização e, sobretudo, pesquisa de preços.

“Consumidores ávidos por preços vantajosos devem estar atentos e adquirir somente itens realmente necessários por preços justos, e que correspondam à oferta ou à publicidade”, afirma a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). De acordo com a entidade, o consumidor deve comparar os preços para avaliar se realmente vale a pena a oferta da queima de estoque anunciada pelas empresas. “Os anúncios chegam a apontar produtos com desconto de até 70%, mas é preciso ver se o abatimento não é sobre preços inflados”, alerta.

Pesquisa

O aumento de preço antes da aplicação do desconto prometido na promoção é muito comum nesta época do ano. Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), uma pesquisa prévia dos artigos desejados pode evitar que o consumidor seja vítima das chamadas “falsas liquidações”. Caso o cliente não tenha disponibilidade para checar os preços nas lojas físicas, a dica é fazer a pesquisa pela internet. Uma boa alternativa são os sites de comparação de preços – confira a lista dos mais utilizados no país logo abaixo. O material servirá apenas como base para atestar se o preço encontrado na megaliquidação na loja física realmente compensa.

Também como alternativa há os anúncios em jornais, rádios ou tevês, que deverão ser guardados. O material publicitário poderá auxiliar numa eventual reclamação contra a empresa, caso não haja o cumprimento da oferta.
Outra orientação dos técnicos da Pro Teste é não comprar por impulso só “porque é barato, pois a mercadoria pode não ter utilidade para você. Compras por impulso são vilãs que podem comprometer o orçamento familiar”. A pressa continua sendo inimiga da perfeição: é preciso ter tempo para avaliar e escolher com cuidado os produtos. “No caso de roupas prefira modelos mais clássicos e cores neutras”, afirma a entidade.

Promoções do tipo “leve três e pague dois”, ou que dêem brindes, descontos em segunda compra, sorteio de prêmios entre outros, merecem desconfiança. Verifique se realmente é compensador e se a compra de mais de um item é necessária.

Defeitos

Tenha cuidado redobrado com o estado das mercadorias, principalmente as em exposição. Lembre-se que não é possível trocar, por isso, confira se não há defeitos que comprometam a utilização. Ao lado, os especialistas traçam os prazos para troca ou devolução de produtos avariados. O consumidor deve anotar os defeitos na nota fiscal, entre outros cuidados.

Nota Fiscal

No caso de produtos com pequenos defeitos — roupas com manchas ou descosturadas, eletrodomésticos com partes amassadas ou ainda móveis de mostruário —, a orientação é de exigir que a loja descreva na nota fiscal os problemas apresentados, afirma os técnicos da Pro Teste.

Os prazos para reclamar desses defeitos são de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
A loja é obrigada a trocar produtos avariados, mas, mesmo assim, se possível, teste o produto antes de levar para casa, informa o Idec. Ainda segundo a entidade, em caso de redução no preço por defeito, a informação deve ser clara e a falha não pode comprometer o funcionamento, a utilização ou a finalidade do produto. Já no caso de aquisição de um serviço, atenção às cláusulas do contrato.

O novo valor do salário-mínimo – de R$ 510 – foi confirmado via portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, e será creditado em fevereiro na conta indicada pelo segurado. O atual piso da categoria (ou seja, já com o reajuste) também será aplicado aos benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e pensões especiais. Idosos acima de 70 anos e portadores de deficiência que recebem benefícios previstos na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) também passarão a receber o novo piso.

Com o aumento, as alíquotas de contribuição do trabalhador para a Previdência também foram alteradas. Em outras palavras, o valor descontado para a aposentadoria vai subir de acordo com o salário tanto de trabalhadores com egistro em carteira quanto para os autônomos.

O documento publicado no Diário Oficial da União confirma o reajuste de 6,14% para aqueles que ganham acima de um mínimo. O porcentual de reajuste corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a 50% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008, conforme antecipou o Cash nas edições anteriores. De acordo com dados do governo, 8.359 milhões de pessoas fazem parte desse grupo. O reajuste trará uma despesa extra de R$ 6,701 bilhões aos cofres públicos.

Nova contribuição

A alteração do valor do salário-mínimo promoveu uma atualização na tabela de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As alíquotas de contribuição dos trabalhadores, naturalmente sofreram modificações. Para aqueles que ganham até R$ 1.024,97, a contribuição passa a ser de 8%. Já o cidadão que recebe entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 entra na faixa dos que têm 9% de desconto.

Rendimentos mensais acima de R$ 1.708,28 geram desconto de 11%, limitado ao novo teto de R$ 3.416,54. Agora, basta se basear nesses indicadores e fazer as contas para saber quanto, efetivamente, será descontado do seu salário a partir do mês que vem. As novas alíquotas são válidas para empregados da iniciativa privada, domésticos e avulsos.

A informação é pouco conhecida porque, segundo especialistas, os bancos não investem na divulgação da linha, já que o carro chefe sempre foi o crédito para aquisição de imóveis prontos. Para ajudar o consumidor que deseja conhecer as condições para o financiamento de um terreno, a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) procurou as agências.

De acordo com os técnicos da entidade, quanto mais rápido o consumidor pagar o terreno melhor, “pois fica com a renda menos comprometida para investir na construção”. A Caixa Econômica Federal e o Banrisul monopolizam a oferta de crédito para a compra de terrenos e trabalham com alienação fiduciária como forma de garantia.

Para tentar a “Carta de Crédito SBPE” na Caixa Econômica Federal, é preciso informar o valor do terreno a comprar e a CEF analisa a sua capacidade de pagar o empréstimo e a documentação do terreno. Com base nestas informações, é decidido o valor da carta de crédito a que você terá direito. No Banrisul, o financiamento é liberado após análise de crédito.

A Caixa atua com juros pré-fixados. Sua linha financia até 70% do valor de avaliação do terreno, em até 360 meses. Os juros são de 14% se a parcela for descontada automaticamente, ou 14,5% se paga com um carnê. Para juros pós, o financiamento pode ser de até 70% do valor do terreno se pagos em até 360 meses ou de até 80% se pagos em 240 meses. O saldo devedor é atualizado pela TR (Taxa Referencial) e os juros efetivos variam, ao ano, entre 11% + TR (para quem contrata um pacote de serviços da Caixa) e 12% + TR (para quem não contrata). Em qualquer situação, são cobrados R$ 800 de taxa de avaliação de bens recebidos em garantia.

Já o Banrisul financia até 70% do valor de avaliação do terreno, em até 60 meses, com juros pós de 12% ao ano, mais atualização de saldo devedor via TR. São cobrados R$ 600 de taxa de inscrição e expediente.

Para reformas, empréstimo sai mais caro

As linhas para reformar são mais restritas e também um pouco mais caras, mas ainda assim, mais baratas que a opção pelo empréstimo pessoal, constatou o levantamento da Pro Teste. Apenas a Caixa Econômica Federal, o Banrisul e a Nossa Caixa oferecem linhas para reformas.

Na CEF, os juros vão de 5,17% + TR (para renda de até R$ 2.325) a 8,47% + TR (de R$ 2.7901 a R$ 4.900) na Carta de Crédito FGTS Individual; ou entre 11% + TR (contratando pacote de serviços) e 12% + TR (com carnê) na Carta de Crédito SBPE. O prazo máximo para quitar o financiamento varia entre 180 e 360 meses.

O Banrisul financia até 90% da obra, em até cinco anos, com juros de 12% + TR ao ano. Já na Nossa Caixa, o financiamento deve ser pago em cinco anos, concede-se até 30% da avaliação atual do imóvel (para reforma simples) ou 100% do custo da obra – o que for menor – com juros entre 11% + TR (pós-fixado) e 13% + TR (pré).

Em tempos de economia mais estável, os agentes e investidores começam a procurar alternativas para aumentar sua rentabilidade. Agora, a possibilidade de ajuste da taxa Selic ao longo deste ano tem levado a análise do efeito que os juros exercem sobre os investimentos.

“A taxa básica de juros é o valor que o governo de um país está disposto a pagar quando toma empréstimos na sociedade. Como é premissa econômica que ao emprestar para o governo assumimos o menor risco de não recebimento, esta passa a ser a principal referencia do custo do dinheiro em uma economia”, comenta Mauro Calil, professor do Centro de Estudos e Formação de Patrimonio Calil & Calil. “A partir daí, calculamos o custo de oportunidade de outras aplicações. De maneira muito simples veja que se empresto ao governo hoje R$ 100 mil terei após 12 meses R$ 108.750,00, ante um total de R$ 106.170,00 na poupança, portanto é mais vantajoso emprestar ao governo”.

As aplicações que são mais influenciadas por tais oscilações são os títulos pós-fixados por indicadores que derivam desta taxa com DI e CDB, por exemplo. “O aumento da taxa Selic deve afetar as aplicações em renda fixa, uma vez que o aquecimento da economia favorece as empresas listadas em bolsa de valores e o investimento em renda variável”, comenta Nicholas Barbarisi, diretor de operações e produtos da Hera Investment. Porém, as aplicações em ações são igualmente afetadas, uma vez que a relação de mercado risco x retorno esperado se altera a cada oscilação positiva ou negativa da taxa básica. Caso o avanço fique acima do esperado, as aplicações em bolsa podem ser afetadas com mais intensidade.

Contudo, existem outros fatores que também podem comprometer o desempenho, como gastos com infra-estrutura e aumento do preço das commodities – embora isso não chegue a mudar a conjuntura macroeconômica de forma muito expressiva. “No médio e longo prazo pode-se ter alguma modificação no fluxo de investimentos em fundos de ações e renda fixa, uma vez que existem mais fatores positivos em renda variável do que negativos. Pode ser que o aumento dos juros devido a demanda aquecida é bom para as bolsas”.

Por isso, o mais indicado é aguardar. Segundo Mauro Calil, se o aumento dos juros for moderado – como na casa de 1 ponto percentual -, seria indicado procurar ações de empresas fortemente pagadoras de dividendos, desde que o capital não seja utilizado por pelo menos quatro a cinco anos. Se o dinheiro for utilizado em um prazo menor ou o ajuste leve a taxa Selic de volta para a casa dos dois dígitos, os títulos pós fixados podem se mostrar mais vantajosos.

Eventual ajuste ainda divide mercado

Os últimos relatórios Focus do Banco Central dão como certo o aumento dos juros em 2010. Apesar da certeza entre os economistas, o mercado anda relativamente dividido quanto a isso. “Existe uma corrente pensando em ajustes a partir de julho e subindo 200 pontos, fechando em 10,75% e os agentes que operam com estrutura a termo em taxa de juros projetam acima das expectativas”, comenta Sávio Borba, gestor de renda fixa da Infinity Asset Management.

Para o analista, a desconfiança do mercado foi impulsionada pela parte fiscal e pela aceleração mais robusta da economia, dados os incentivos e maturação dos processos de queda. “Os fundos rodam pelo mercado corrente, CDI e Selic, e acabam rentabilizando melhor as cotas dos fundos com juros maiores”.

Por isso, a diferença de rentabilidade será dada pela oscilação que o mercado tem esperado. “Por um lado, existe a preocupação de uma atividade mais robusta e a pressão inflacionária. De outro, a corrente de economia global se recuperando em velocidade menor e inflação sob controle”, diz Borba, ressaltando que a expectativa dos economistas para inflação ao longo de 2010 está em 4,4%. Por isso, tudo indica que os fundos podem voltar a ter captação, já que voltam a ser mais competitivos em relação a caderneta de poupança.

A partir de junho, os planos de saúde terão de oferecer transplante de medula óssea, além de um sofisticado exame capaz de identificar vários tipos de câncer. A determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde), que faz parte da Resolução Normativa nº 211, publicada na última semana no Diário Oficial da União, beneficia cerca de 44 milhões de usuários de convênios médicos em todo país. Já os beneficiários de planos odontológicos passarão a contar com tratamentos como implantação de bloco ou coroa, sem custo adicional.

No total, são 73 novos procedimentos médicos que deverão fazer parte do pacote mínimo que as empresas são obrigadas a oferecer a todos aqueles que possuem contratos individuais e coletivos firmados a partir de 2 de janeiro de 1999 – data da entrada em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde suplementar.

De acordo com a agência reguladora, entre os novos serviços que fazem parte da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, está o transplante heterólogo (de uma pessoa para outra) de medula óssea. De acordo com especialistas, esse tratamento chega a custar R$ 80 mil, incluindo os cuidados com o paciente após o tratamento. Antes dessa atualização, os convênios já eram obrigados a cobrir o transplante de medula retirada do próprio paciente. O tratamento é indicado para combater a leucemia (câncer que ataca as células do sangue).

Os convênios terão de oferecer ainda, obrigatoriamente, o sofisticado exame para diagnóstico de diversos tipos de câncer, como o de pulmão, conhecido como PET-SCAN. A tomografia tem o poder de identificar o câncer na fase inicial, além de acompanhar como o paciente está reagindo ao tratamento. Na rede privada de saúde, o exame não sai por menos de R$ 3.500. Somente o equipamento necessário, existente em apenas 30 clínicas brasileiras, custa R$ 2 milhões, segundo informações da Associação Brasileira de Medicina Nuclear.

A ANS informou que o usuário passará a contar ainda com implante de marcapasso multissítio, oxigenoterapia hiperbárica, mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo – veja a relação dos principais serviços no quadro ao lado. Para acessar a lista completa de inclusões médico-hospilares, clique aqui.

Odontologia

Os mais de 12 milhões de usuários de convênios médicos odontológicos também foram beneficiados com a atualização do Rol de Procedimentos obrigatórios. As empresas deverão se adequar à determinação e disponibilizar a nova cobertura a partir do próximo dia 7 de junho. Ao todo, são 16 novos serviços, como colocação de coroa unitária e bloco, que antes tinham de ser pagos separadamente pelo usuário.

Também passarão a ser oferecidos tratamentos cirúrgicos de tumores benignos e hiperplasia de tecidos ósseos, de fluxo salivar, redução da luxação da ATM (articulação temporo-mandibular) – quando na abertura máxima da boca ocorre o deslocamento do processo condilar para fora da cavidade mandibular e o paciente não é capaz de realizar a reposição da mandíbula (fechar a boca) sem ajuda – entre outros serviços. Para conhecer todos os 16 novos serviços obrigatórios odontológicos, clique aqui.

Consultas

A resolução da ANS não determina apenas a ampliação da cobertura, como também o aumento do número de consultas de acordo com o procedimento. Pelas regras atuais, o usuário de convênio médico, conforme diretrizes de utilização, tem direito a 6 consultas ao fonoaudiólogo por ano. A partir de 7 de junho, o número passará para até 24. Também subiu o número de consultas a nutricionista (de 6 para até 12), terapeuta ocupacional (de 6 até 12) e psicólogo (de 6 até 12).

A nova resolução também determina cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual. “Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato”, informa a ANS, em comunicado.

O trabalhador pode usar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para comprar imóvel residencial na planta, ou seja, aquele ainda em fase de construção. Se o saldo for suficiente, será possível pagar a casa à vista e o proprietário não terá que desembolsar nada até a entrega das chaves – período este que leva 18 meses, em média.

A utilização do FGTS para compra de imóveis inacabados está prevista somente nos casos em que a construtora ou incorporadora tenha firmado o financiamento com a Caixa. A liberação também ocorre nos casos em que o imóvel é adquirido via linhas de crédito para construção de condomínios por grupo fechado de pessoas, sem o incorporador.
De acordo com a Caixa, o grande diferencial é a possibilidade de usar o FGTS durante a obra. Como o rendimento do fundo ao trabalhador é baixo (3% ao ano mais TR), é mais vantajoso utilizar todo o saldo para pagar o imóvel. A instituição afirma que 50% das transações contam com o FGTS.

Se decidir usar o FGTS, o saldo é depositado em uma poupança especial e liberado de acordo com o cronograma da obra. Nessa fase, a prestação considera juros, correção, seguro e taxa de administração. Enquanto o imóvel estiver em fase de construção, não há amortização da dívida.

Simulação

Cálculos da Caixa mostram que, por exemplo, quem tem R$ 40 mil no FGTS e opta pela compra de um imóvel de R$ 100 mil, o financiamento será de R$ 60 mil. Assim, o trabalhador pagaria a primeira mensalidade de R$ 81,68. As prestações sobem de acordo com o desenvolvimento da obra.

Quando mudar para casa nova, a parcela será de R$ 683,38. A simulação considera juros de 7,66% ao ano mais TR em um contrato de 20 anos. A linha oferece juros a partir de 6% mais TR. No box ao lado, confira as regras previstas para a utilização do FGTS na compra de imóvel que ainda será construído.

Cuidados

É preciso analisar o histórico da construtora ou cooperativa antes de assinar o contrato. Assim, será possível saber se a empresa responsável é alvo de reclamações, recomendam especialistas. É uma forma de identificar, por exemplo, casos de falência ou problemas com documentação.

A alternativa para quem não recebeu o imóvel na data acordada é procurar a Justiça, caso um acordo prévio com a empresa não seja concretizado. Na esfera judiciária, o trabalhador pode reivindicar a rescisão do contrato ou exigir pagamento de multa pela falta da entrega. Outra sugestão para quem já fechou a aquisição de uma casa ou apartamento em fase de construção é acompanhar a obra de perto e conversar sobre os prazos com o engenheiro responsável.

Quem acaba optando por um imóvel na planta tem a vantagem de pagar menos. Do lançamento à entrega das chaves, o bem pode valorizar, em média, de 20% a 25%, segundo o Secovi (Sindicato da Habitação). Esta é a economia que o comprador de um imóvel ainda em fase de construção teria na comparação com a compra de outro já pronto.

Após um ano da vigência das novas regras para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas, determinadas pelo Decreto 6.523/08, especialistas concluem que o serviço telefônico melhorou, mas ainda há falhas. Entre as medidas, está a obrigatoriedade das companhias em atender o cliente em, no máximo, um minuto.
Elaboradas pela Comissão de Redação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a lei é válida para os setores de energia elétrica, telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, aviação civil, empresas de ônibus, bancos e cartões de crédito fiscalizados pelo Banco Central.

No último ano, a Fundação Procon de São Paulo, órgão ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, aplicou mais 28 multas contra 23 fornecedores que desrespeitaram as medidas. Somadas às 22 multas que haviam sido aplicadas em julho, o Procon-SP já puniu 50 casos de desrespeito à norma – totalizando 43 empresas penalizadas e sanções que superam R$ 35 milhões. O decreto entrou em vigor em 1º de dezembro de 2008 – portanto, acaba de completar um ano.

Empresas punidas

As maiores sanções foram contra as empresas Telefônica, Claro, Tim, Vivo e AES Eletropaulo, que foram condenadas a pagar R$ 3.192.300,00 cada – sendo que a Telefônica e a Claro são reincidentes e foram multadas duas vezes pelo mesmo valor. Os resultados dos processos administrativos foram publicados no Diário Oficial do Estado. As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas, além da condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300,00 (artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor). Entre todas as empresas penalizadas, nenhuma pagou qualquer multa até o fechamento desta edição, de acordo com informações do Ministério Público Federal.

Denúncias

No período entre 01 de dezembro do ano passado até o dia 30 de novembro, o Procon-SP recebeu em seu site 7.335 denúncias de consumidores que, junto com as operações de fiscalização, subsidiaram os processos administrativos contra as empresas.

Os setores mais reclamados pelos consumidores foram: Telefonia (4705), Cartões (622) e TV por assinatura (588). E os principais descumprimentos denunciados foram: contato com atendente demorou 2 minutos (4849); consumidor teve que relatar o problemas mais de uma vez (3828); e ligação interrompida (3313).

Entenda as regras

O Decreto Federal 6.523/08, que entrou em vigor em 01 de dezembro de 2008, estabelece várias regras que devem ser seguidas pelas empresas reguladas pelo poder público federal. O tempo máximo de atendimento definido em um minuto é válido para o contato direto com o atendente, quando esta opção for selecionada pelo consumidor. Porém, o tempo de espera cai para 45 segundos, no máximo, quando o SAC for referente a serviços financeiros, como bancos e operadoras de cartão de crédito.

O regulamento também estabelece que as empresas façam a divulgação dos números de SAC e a ligação terá que ser gratuita, sem qualquer ônus ao consumidor. De acordo com a coordenadora institucional da Pro-Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, as medidas são as mais importantes já aprovadas para o consumidor desde a criação do CDC, de 1990.

Caso o consumidor tenha algum tipo de problema, é preciso exigir que a empresa envie a gravação em até 72 horas. Em caso de recusa, o cliente poderá formalizar a denúncia na entidade. Além do canal específico para reclamações no site, o consumidor prejudicado pelo atendimento nos call centers pode registrar as queixas nos Procons de sua cidade.